A teoria geral do direito privado é um ramo do direito que abrange os princípios e conceitos fundamentais que regem as relações jurídicas entre indivíduos,... > Lire la suite
A teoria geral do direito privado é um ramo do direito que abrange os princípios e conceitos fundamentais que regem as relações jurídicas entre indivíduos, empresas e organizações privadas. Ela engloba áreas como o direito das obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade e direitos reais, entre outros. Essa área do direito estabelece as bases para entender como os indivíduos podem agir em âmbito privado, suas liberdades, direitos e deveres.