A transparência fiscal - Contributo para a compreensão do artigo 6.º do CIRC

A descida progressiva da taxa nominal do IRC tem conduzido a uma excessiva constituição de sociedades cujo intuito é, primordialmente, a poupança fiscal. Foi nesta circunstância que, vislumbrando-se ser um instrumento capaz na procura da verdade, justiça e responsabilidade, se consagrou, no artigo 6.o do CIRC, o regime da transparência fiscal. Porém, a sua estatuição nunca foi pacífica e sempre esteve envolta em discussão. Este regime permite que se retire o véu da personalidade jurídica, desconsiderando-a para efeitos de tributação, sendo o rendimento da sociedade imputado diretamente aos sócios ou membros e aí tributado em sede de IRS ou IRC. Assim, coloca-se a seguinte questão: ainda fará sentido a existência de uma tributação da sociedade comercial em IRC? Ou tal tributação deverá ser transferida para as pessoas dos seus sócios? Cientes de que os objetivos da transparência fiscal são a manutenção da neutralidade fiscal, a eliminação da dupla tributação económica e o combate à evasão e fraude fiscais, este estudo vai ajudar a compreender e esclarecer as controvérsias inerentes ao tema em questão. Estrutura da obra: Capítulo I - A transparência fiscal e a desconsideração da personalidade Capítulo II - As entidades As entidades transparentes Capítulo III - As finalidades da transparência Capítulo IV - O regime jurídico Capítulo V - Reflexão sobre a transparência Jurisprudência Anexo I - Tabela de atividades do artigo 151.o do CIRS Anexo II - Circular n.o 8, de 16 de fevereiro de 1990, da DSIRC Anexo III - Ofício-Circulado n.o 20132/2008, de 14 de abril de 2008, da DSIRC